1- Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.tecprestige.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.tecprestige.pt é propriedade de Tecprestige Lda, com sede em Ansião, pessoa coletiva  n° 513970436, de ora em diante abreviadamente designada por Tecprestige. A Tecprestige reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.tecprestige.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2- Condições de Utilização de www.tecprestige.pt

 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O website www.tecprestige.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Tecprestige reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato. O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da Tecprestige, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia. A Tecprestige tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Tecprestige recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto entrando em contacto com o Apoio ao Cliente para que seja facultado toda a informação detalhada do produto. Tendo em conta que também são comercializados produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada equipamento. São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a Tecprestige procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Tecprestige. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

3- Garantia

Os artigos comercializados pela Tecprestige em www.tecprestige.pt  estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Produto avariado – Deverá dirigir-se a loja física da Tecprestige, apresentando a fatura e o artigo completo. Devoluções por danos de transporte – Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à Tecprestige.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Tecprestige não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

4- Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Tecprestige) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Tecprestige, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Tecprestige, quer seja na Loja Online (em www.tecprestige.pt) ou diretamente no nosso espaço comercial, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

5- Responsabilidade

A Tecprestige não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.tecprestige.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

6- Política de Proteção de Dados

A Tecprestige está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da Tecprestige. Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Tecprestige.

7- Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído. No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela Tecprestige no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado. A Tecprestige reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Tecprestige compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

8- Métodos de Pagamento

Pagamentos disponíveis na nossa loja online: apenas Transferência Bancária.

9- Expedição de Encomendas e Portes

As encomendas só são processadas em dias úteis até às 16 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final. O nosso cliente não tem que se preocupar com o custo de envio porque este já está incluido no valor do produto. Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à Tecprestige, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à Tecprestige. Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda Tecprestige, escreva aquando da assinatura de receção no comprovativo de entrega “Sujeito a verificação de Mercadoria” e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.

Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras à distância (efetuadas em www.tecprestige.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s). Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam sempre a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente em espaço comercial Tecprestige.

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a Tecprestige) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Tecprestige, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na Tecprestige, quer seja na Loja Online (em www.tecprestige.pt) ou diretamente num dos nossos espaços comerciais, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

   Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
   
   1.1 O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
   1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
   1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
   No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
   
   

Atenção: No caso de devolução ou troca de um pequeno ou grande eletrodoméstico cuja sua venda está limitada exclusivamente à loja online (ou seja, não disponível para compra/levantamento diretamente em loja física Tecprestige), deverá solicitar essa devolução ou troca via email, para o email comercial@tecprestige.pt

2. Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

   Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
   2.1. Não são aceites trocas ou devoluções POS e Balanças ou algum artigo portátil. 2.2. Não são aceites trocas ou devoluções de nenhum equipamento electrónico que tenham os selos das embalagens da marca quebrados ou rasurados.
   
   

Atenção: A Tecprestige reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a Tecprestige adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.

3. Forma de reembolso de Devoluções

Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Tecprestige fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).

4. Dar início ao processo de Devolução/Troca

   
   Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se á loja Tecprestige com o artigo e a sua factura.

5. Conselhos e dicas Tecprestige

A Tecprestige entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A Tecprestige recomenda aos seus Clientes a leitura e, se possível, o cumprimento dos seguintes pontos:

5.1. Antes de adquirir um produto, certifique-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.
5.2. Antes de adquirir um produto, faça uma pesquisa pelo mesmo nos motores de busca, veja vídeos desse produto no youtube ou coloque as suas dúvidas através de um dos nossos emails. Não se esqueça: a internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas.
5.3. Antes de adquirir um produto, veja se tem algum amigo, colega ou familiar que tenha esse mesmo produto e, caso tenha, veja se é possível obter feedback.
5.4. Caso vá comprar/levantar o seu equipamento em Loja Física, coloque ao vendedor todas as questões que achar necessárias.

5.5. Depois de adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da caixa/embalagem, e veja como tem o equipamento, acessórios e manuais dispostos dentro da caixa/embalagem. Em caso de devolução/troca, quanto mais respeitar as condições em que devolve o produto, mais fácil tornará a tarefa para todas as partes envolvidas (não aplicável nos artigos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2).